Recolha de assinaturas sobre a proposta de Diretiva Europeia #Ensino #Copyright #AcessoAberto

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A organização internacional Communia criou uma carta, para ser enviada aos deputados do Parlamento Europeu, onde apela a alterações à proposta de Diretiva Europeia, no que respeita à utilização de materiais digitais, com direitos de autor, para fins de ensino.

A carta pode ser lida aqui (em Inglês), o post da Communia pode ser consultado aqui.

A AEL assinou esta carta e convida organizações e pessoas individuais a fazerem o mesmo. Para isso basta enviar um email a Lisette Kalshoven (lk@kl.nl) até dia 6 de fevereiro.

A carta faz três recomendações:

• “Recomendamos que a referência às licenças seja removida da exceção.”
  A proposta da Comissão Europeia permite que os países europeus possam substituir a exceção por um sistema de licenças, que as instituições educativas serão forçadas a negociar, acarretando custos que muitas delas não podem comportar.

• “Propomos que os beneficiários da exceção sejam alargados para incluir todas as pessoas e entidades, que prestam uma atividade educacional”
  A proposta restringe a exceção a estabelecimentos de ensino primário, secundário, profissional e superior, deixando de fora todos os outros locais onde possa existir aprendizagem (bibliotecas, museus, espaços de conferências e workshops, empresas de formação e outras entidades públicas e privadas que não sejam estabelecimentos de ensino). A proposta restringe ainda a exceção a professores e alunos do estabelecimento de ensino, deixando de fora todos os profissionais, que não sendo professores ou alunos de um estabelecimento de ensino, prestam serviços educativos (formadores, oradores em conferências e workshops, etc.). Isto implica ainda que os recursos educacionais e cursos de ensino à distância abertos não estão cobertos pela exceção.

• “Recomendamos que a Comissão remova a barreira artificial entre recursos digitais e analógicos para fins de ensino, que permita a tão necessária clarificação para educadores e alunos, no que respeita a todos os atos e materiais necessários ao processo de aprendizagem.
  A proposta passa a distinguir o que se pode fazer num contexto analógico do que se pode fazer num contexto digital, acrescentando confusão e complexidade num mundo em que estes dois contextos se entrecruzam cada vez mais.