Findo o ano de 2012 gostaríamos de destacar alguns avanços legislativos que nos parecem importantes para a disseminação de conteúdos abertos e software livre nas instituições de ensino.
A nível nacional,
- Publicação do Regulamento de Interoperabilidade Digital, onde se refere a adopção do Open Document Format (ODF) como uma das normas abertas a usar na Administração Pública. Fazemos votos de que as instituições de ensino mesmo que usufruam de eventual autonomia administrativa face ao especificado na lei 36/2011 possam seguir, em 2013, neste mesmo sentido quer em termos de normas relativas a documentos de escritório quer relativas a outro tipo de dado digitais.
- Publicação do Orçamento de Estado para 2013 onde se refere no seu artigo 4º, a necessidade da administração pública considerar em primeiro lugar a adopção de software livre antes de qualquer solução proprietária.
A nível internacional, gostaríamos de destacar a legislação adoptada no Estado da Califórnia (ref1, ref2, ref3) para a criação de livros gratuitos e abertos para as escolas.
Em 2013, desejamos boas surpresas e discussões frutíferas entre todos os participantes no sistema de ensino no sentido de encontrar soluções que beneficiem alunos, docentes, discentes e também o próprio tecido empresarial com o qual se relacionam direta ou indiretamente.