O próximo quadro estratégico comum para o financiamento da investigação e inovação da União Europeia chama-se Horizon 2020. Por toda a União Europeia, incluindo Portugal, multiplicam-se as iniciativas e as consultas relacionadas com a preparação da implementação deste novo quadro estratégico.
O setor das TIC representa atualmente 4.8% da economia da União Europeia e empregava cerca de 7 milhões pessoas em 2010. No entanto, a sua real importância e influência ultrapassam em larga medida estes números. A presença das TIC está hoje difundida por praticamente todas as atividades e é geralmente considerada um fator crucial para o crescimento da produtividade. Tal como nos Programas Quadro anteriores, as TIC constituem um elemento importante para a consecução do Horizon 2020. De resto, para cumprir com seu objectivo global de “trazer os benefícios do progresso nas TIC aos cidadãos e empresas da UE”, o Horizon 2020 prevê que os investimentos da UE em TIC irão sofrer um crescimento 46% relativamente ao atual FP7.
Esta uma boa altura para conceber e propor projetos que sustentem a disseminação e desenvolvimento de Software Livre e conteúdos abertos na Educação. Aqui fica uma lista com algumas referências úteis.
Estudo encomendado pela Comissão Europeia à United Nations University – Maastricht Economic (and social) Research (and training) Centre on Innovation and Technology (UNU-MERIT) para avaliar o impacto do Software Livre e Aberto no setor das TIC da UE > http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/ict/wp-content/uploads/2006-11-20-flossimpact_en.pdf
Estratégia definida pela Direção-Geral da Informática da Comissão Europeia para a adoção progressiva de soluções Open Source > http://ec.europa.eu/dgs/informatics/oss_tech/index_en.htm
Comunicação de Neelie Kroes, Vice-Presidente da CE e Comissária Europeia para a Agenda Digital, onde surgem sintetizadas, pela própria, as três principais linhas de ação da CE em apoio às tecnologias abertas: 1. Apoio direto através de financiamento ao desenvolvimento e disseminação de Software Livre e Open Source através do FP7 Research & Innovation; 2. Definição de linhas de orientação e regras para contratos no setor público que estimulem a adoção de normas abertas e de Software Livre e Open Source fomentando a interoperabilidade, evitando o perigo do “vendor lock-in” e estimulando a competitividade ; 3. Utilização de Software Livre e Open Source pelas próprias instituições europeias > http://www.youtube.com/watch?v=cuCS7QU_Rgk
Projetos da iniciativa da própria CE, ou co-financiados pela CE, como OSEPA (Open Source Software in European Public Administrations) [http://osepa.eu], OSOR (Open Source Observatory and Repository) [http://joinup.ec.europa.eu/page/osor.eu], ISA (Interoperability Solutions for European Public Administrations) [http://ec.europa.eu/isa/index_en.htm] e PROSE (Promoting Open Source in European Projects) [http://www.ict-prose.eu/], para além das diversas atividades e projetos de Software Livre e Open Source apoiados no âmbito do FP7 [http://cordis.europa.eu/fp7/ict/ssai/foss-home_en.html]
Interoperabilidade e Open Access são questões com relevante presença no Horizon 2020 > http://ec.europa.eu/research/horizon2020/
Contexto nacional:
Lei n.º 66-B/2012, de 31/12 – Lei do Orçamento do Estado para 2013> http://www.dgo.pt/politicaorcamental/Paginas/OEpagina.aspx
Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução dos Custos nas TIC na AP > http://www.ama.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=669&Itemid=44
Lei 36/2011 – Adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado > http://m6.ama.pt/docs/Lei362011-NormasAbertas.pdf
RCM 91/2012 – Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital > http://m6.ama.pt/docs/Resolucao_Conselho_Ministros_91_2012.pdf