“Palácio de São Bento (Lissabon 2009)” por Stefan Didam – Schmallenberg – “Selbst fotografiert – own work”. Licenciado sob CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons
As Propostas de Lei 246/XII e 247/XII, sobre a taxa da cópia privada e obras órfãs, serão discutidas, no Parlamento, na próxima quarta-feira.
A Associação Ensino Livre enviou às Comissões Parlamentares e aos Grupos Parlamentares um contributo onde explica porque é que, em Portugal, a cópia privada não corresponde a um prejuízo e, portanto, porque é que a taxa respetiva deve ser retirada.
Sobre a Proposta de Lei sobre as obras órfãs, a Associação Ensino Livre sugeriu aos srs. Deputados que a lei tornasse públicas as fontes, que permitem aos cidadãos saber se determinada obra ainda tem direitos de autor.
O documento está disponível neste link.