Em Fevereiro de 2013, a Associação Ensino Livre enviou ao sr. Secretário de Estado da Cultura um pedido de audiência com um documento em anexo, onde desmontava a resposta do gabinete do SEC dada aos Srs. Deputados do CDS-PP, Michael Seufert, Inês Teotónio Pereira e José Ribeiro e Castro sobre a questão das medidas tecnológicas de protecção (vulgo DRM, TPM ou protecções anti-cópia).
Dada a actual discussão sobre a taxa da cópia privada, disponibilizamos publicamente esse documento.
De referir que o link para o documento com a resposta do sr. Secretário de Estado da Cultura está desactualizado, sendo o link correcto o seguinte:
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=74833.